Assunto: EC nº 141/2026 – Início das negociações para adequação da jornada de trabalho Farmácias
Prezados(as) Associados(as) e integrantes da categoria econômica,
O SINCOFARMA VALE DO ITAJAÍ – Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Vale do Itajaí, informa que no dia 28/10/2026 iniciou as tratativas com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Blumenau (SEC Blumenau) para o aditamento da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027. O objetivo é regulamentar, no âmbito da categoria, o período de transição previsto na Emenda Constitucional nº 141/2026, em que vigorará a jornada de até 42 horas semanais, de 16/12/2026 a 15/12/2027.
A intenção é assegurar segurança jurídica e flexibilidade operacional às empresas por meio da própria Convenção Coletiva, preferencialmente sem a necessidade de acordos coletivos específicos por empresa.
Ressaltamos que as condições propostas dependem da conclusão das negociações e da formalização do aditamento, razão pela qual recomendamos que as empresas não implementem alterações de escala com base na proposta antes do comunicado oficial do resultado. Até lá, sugerimos que cada empresa avalie internamente seus quadros de horários e escalas atuais, para facilitar a adequação tão logo o aditamento seja firmado.
O resultado das negociações será oportunamente comunicado.
Blumenau/SC, 29 de outubro de 2026.
SINCOFARMA – Sindicato do Comércio Varej de Prod. Farmacêuticos do Vale do Itajaí
Presidente Flávio Volpato Philippi